terça-feira, 30 de novembro de 2010

RIC: a nova carteira de identidade brasileira

Agora é definitivo. A estimativa é de que em 9 anos todos os brasileiros terão o novo Registro Único de Identidade Civil (RIC). Vai ser difícil se acostumar à idéia de que o RG não mais existirá. O novo  documento reunirá dados de diversos outros documentos como CPF, Título de Eleitor e Carteira de Habilitação no formato de um cartão de crédito contendo chip. Os primeiros 100 mil RICs já devem ser expedidos em dezembro deste ano.
Além dos itens de segurança, que reduzem a possibilidade de falsificações, um dos itens mais importantes do novo documento é o certificado digital, o mesmo que hoje permite a assinatura das NFe-s por pessoas jurídicas. Isso possibilitará que muitos documentos possam ser assinados eletronicamente de maneira segura por qualquer pessoa física. Outro benefício é a possibilidade de manifestação de apoio a projetos de lei por meio de assinaturas eletrônicas, o que permitirá o aumento da participação direta do cidadão e o aumento da legitimidade das decisões tomadas pelo Legislativo brasileiro.
Hoje, cada estado possui sua numeração para o Registro de Identidade. Isso sempre foi um problema para os desenvolvedores de software porque seus produtos devem permitir a entrada de números duplicados. Com o RIC será diferente. A numeração será única em todo o território brasileiro. Além disso, através do certificado digital, o RIC também ajudará as soluções de software a reforçarem seus mecanismos de autenticação, ou seja, um funcionário só poderá acessar os dados através de uma senha e do seu próprio RIC.


terça-feira, 16 de novembro de 2010

NF-e 2.0: as principais mudanças

A implantação da NF-e 2.0 foi adiada, mas as novidades e as novas regras continuam. Você usa alguma solução ERP para automatizar a emissão e/ou a recepção de suas notas? Ela está preparada? Veja as referências abaixo.