Já foram emitidas mais de 1 bilhão de Notas Fiscais Eletrônicas por mais de 250 mil empresas habilitadas nas Secretarias da Fazenda de todo o país. Até o fim de 2010 mais de 800 mil empresas de todos os setores, tanto grandes quanto pequenas, estarão obrigadas a emitir suas notas fiscais no formato digital gerando uma redução de consumo estimada em mais de 26 bilhões de toneladas de papel.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com as Secretarias da Fazendas de todos os estados brasileiros com intuito de substituir notas do tipo 1 e 1A emitidas em papel pelo formato digital. Dentre os benefícios do projeto estão: a redução a sonegação fiscal, a redução do uso de papel nos processos e o aumento a competitividade através da formalização. Dentre os efeitos, destacam-se os constantes recordes de arrecadação de impostos da Receita (e sempre há a esperança de que isso também resulte na redução de impostos!!). A NF-e não pode ser confundida com a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), que é um projeto dirigido pelas prefeituras de algumas cidades que registra as operações relativas à prestação de serviço e nem com a Nota Fiscal Paulista que é aquela que pedimos nos restaurantes, supermercados e postos de combustíveis.
A NF-e não existe em papel, ela existe somente em mídia, em formato digital. A DANFE é apenas uma presentação em papel dela. Isso significa uma grande quebra de de paradigmas. Agora os contadores e empresários precisam entender que a NF-e, mesmo apesar de ser composta de bits e bytes, é um documento que tem validade jurídica por estar assinado digitalmente. Os contadores não precisam mais armazenar em suas caixas etiquetadas a NF-e, porém ela deve ser arquivada em mídia (backup), ou seja, dentro do computador ou de algum dispositivo que possa ser lido por um computador, como um pen-drive.
O projeto está passando e passará por constantes evoluções. Por exemplo, na primeira etapa a NF-e só era consultada pelo receptor. Hoje, na segunda etapa, o receptor deve consultar e verificar todos os dados confirmando a recepção na sua Secretaria da Fazenda. Na medida que a Sefaz amplia o projeto, também é necessário que os fornecedores de soluções ERP também façam suas adaptações. Dessa maneira, o empresário deve se certificar que a solução escolhida também esteja constantemente atualizada. A solução também deve garantir que haja precisão em informações elementares como endereço do cliente, inscrição estadual, etc, correndo o risco de que a emissão de sua NF-e seja rejeitada pela Sefaz. Isso mostra que cada vez mais as empresas, independentemente do faturamento ou do tamanho, precisam estar conectadas com outras entidades através de tecnologia e preocupadas com a qualidade dos dados com que trabalham.
Cada Sefaz possui uma lista fornecedores de sistemas credenciados para seu estado e dentre os credenciados já há quem ofereça a NF-e no modelo de Software como Serviço (SaaS) como Serasa, NotaNet e NFe do Brasil. No entanto, uma informação pouco divulgada é a de que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desenvolveu uma solução gratuita para emissão de NF-e. A solução também pode ser utilizada por empresas de outras unidades da federação através de configuração. Em breve, postarei mais informações sobre os passos necessários para que sua empresa possa utilizar o software gratuito da Sefaz/SP.
Para mais informações, entre em contato.
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